O QUE SÃO CONTRATOS DIGITAIS
Um contrato é uma “representação exterior do fato que se quer provar”. Ele é constituído por duas declarações de vontade (das partes) através de informações registradas em um meio físico que não podem ser alteradas, por isso, a necessidade de assinatura e testemunhas.
Podemos considerar como contrato eletrônico declarações de vontade expressas por meio digitais. Para valer, basta que ele esteja de acordo com a lei (não apresente atividades ilícitas) e que as partes estejam de acordo.
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elas servem para garantir a integridade de arquivos digitais, evitando que haja fraude ou falsidade ideológica.
COMO ASSEGURAR SEUS CONTRATOS DIGITAIS
Utilize um sistema de gestão de conteúdo corporativo que permita a implementação de fluxo de aprovação de assinaturas de documentos digitalizados. Também é possível criptografá-lo a fim de proteger as informações.
Procure versões de assinaturas digitais com recurso de reconhecimento de assinatura manuscrita ou por biometria, por digital ou íris. O uso de tokens, por exemplo, não elimina a possibilidade de outra pessoa assinar em nome de uma das partes.
APOSTE EM CONTRATOS DIGITAIS
Como você viu, contratos digitais têm a mesma validade de contratos físicos. Basta garantir alguns pontos e pré-requisitos para que ele realmente valha perante a lei. Na verdade, o contrato digital pode ser decisivo em determinados casos, já que é possível aferir a geolocalização das partes no momento da assinatura, bem como a data, sem precisar de testemunhas.
Matéria publicada no portal SEBRAE – Inovação